Termos de Uso e Condições Gerais

Bem-vindo(a) ao Xamaeu. Estes Termos regulam seu acesso e uso dos serviços que conectam instrutores e alunos. Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: o software e o site em xamaeu.com.br, de titularidade de Arthur Candeia Heher da Silva, Cleudes José da Silva Junior e Paula Barreto de Araújo.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que crie conta, como Aluno ou Instrutor.
• Serviços: funcionalidades que permitem a aproximação e contratação entre Alunos e Instrutores.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, descrições de aulas, avaliações e demais materiais enviados por Usuários.

2. Objeto

A Plataforma atua como intermediadora tecnológica, oferecendo meios para que Alunos encontrem Instrutores e contratem seus serviços diretamente. A Plataforma não presta serviços educacionais, não é parte do contrato entre Alunos e Instrutores enão garante resultados, qualidade das aulas, conduta ou cumprimento de obrigações entre as partes.

3. Cadastro e Conta

• Para usar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por atividades realizadas em sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.
• É necessário ter 18 anos ou ser legalmente emancipado. Menores de idade apenas com representação/assistência legal.

4. Responsabilidades dos Usuários

• Alunos: verificar qualificações, agenda, preço e avaliações dos Instrutores antes da contratação.
• Instrutores: cumprir legislação aplicável (inclusive tributária), garantir que possuem as competências anunciadas e respeitar direitos autorais.
• É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole privacidade ou direitos de terceiros.
• É vedado contornar os meios de pagamento e comunicação oficiais da Plataforma quando estes forem exigidos.

5. Pagamentos e Taxas

A Plataforma poderá cobrar taxas de intermediação conforme abaixo:

• Taxa da Plataforma: 10% sobre o valor de cada aula.
• Modelo de repasse: split automático para Instrutor via gateway após conclusão da aula.
• Política de reembolso/cancelamento: Alunos podem cancelar aulas apenas com 12h de antecedência. Caso o instrutor cancele a aula, este ficará responsável pelo pagamento da taxa de 10% da plataforma, a ser descontado na próxima aula prestada.

O processamento de pagamentos é realizado por Stripe, sujeito aos termos. Tarifas do meio de pagamento podem se aplicar.

Pagamentos feitos fora da Plataforma são de exclusiva responsabilidade das partes e podem limitar nossa possibilidade de suporte.

6. Limitação de Responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por prejuízos, fraudes, cancelamentos, atrasos, danos indiretos, lucros cessantes ou pela qualidade dos serviços educacionais prestados por Instrutores.
• Empregamos esforços razoáveis para disponibilidade e segurança, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
• Na extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total, se existente, limita-se ao montante pago à Plataforma nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

7. Propriedade Intelectual

O código-fonte, marcas, logotipos, layouts e demais elementos da Plataforma pertencem ao seu titular e são protegidos por lei. O Usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que publica, concedendo licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedagem e exibição enquanto o conteúdo estiver ativo na Plataforma.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Adotamos medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados, sem garantia absoluta contra incidentes.

9. Cancelamento e Encerramento

• O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pelos meios disponibilizados (enviar um email para contato.xamaeu@gmail.com com o assunto "Cancelamento de conta").
• Contas podem ser suspensas/encerradas por descumprimento destes Termos, ordem legal ou risco à segurança/terceiros.
• Conteúdos e dados poderão ser retidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

10. Alterações destes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio razoável no site/aplicativo ou por e-mail. O uso após a vigência das mudanças implica concordância com a versão atualizada.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de SERRA / ES, ressalvadas regras de competência consumerista.

12. Contato

E-mail de suporte: contato.xamaeu@gmail.com